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Hace 23 horas · Orientações para concursos públicos. Benigno Núñez Novo Maria do Socorro Freitas de Brito. 17/04/2024 às 18:00. Leia nesta página: Não há norma específica sobre elaboração de concursos públicos, mas a autoridade administrativa deve atentar para várias particularidades. Os primeiros registros históricos de concursos públicos ...
Hace 23 horas · A manifestação foi de pura emoção, vago e impreciso. Para o julgador, o testamento é solene quanto ao casamento, e não foram observados os requisitos essenciais para validação do feito. Finaliza seu voto, anexando uma ementa que invalidou um testamento por não ser elaborado de acordo com as formalidades previstas em lei.