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TCU recomenda criação de estrutura de governança para melhorar situação de refugiados no Brasil. O Tribunal também observa que deve ser fortalecida a capacidade operacional do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), a fim de agilizar os processos de solicitação de refúgio
The TCU is a collegiate body, composed of the Full Court – the Court’s highest authority – and two Chambers. How TCU works. The Court’s rulings are usually made by the Full Court. However, when applicable, one of the Chambers also delivers decisions. The Full Court and the two Chambers meet once a week, on alternate days, between ...
10 de dic. de 2020 · O Tribunal de Contas da União publicou, em novembro de 2020, a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional. O documento visa orientar e incentivar as organizações da Administração Pública e outros entes jurisdicionados ao TCU a adotarem boas práticas de governança. A edição anterior do Referencial era de 2014.
De acuerdo con lo establecido en el artículo 71 de la Constitución Federal de Brasil de 1988, el control externo es ejercido por el Congreso Nacional con la ayuda del TCU, a quien compete el juzgamiento de las cuentas de los administradores y de los demás responsables de fondos, bienes y valores públicos federales, como así también de las cuentas de cualquier persona física o jurídica ...
Plataforma de serviços digitais (Conecta-TCU) Exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite, de forma on-line, a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU. Mais informações.
31 de may. de 2022 · Por Secom TCU. 31/05/2022. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram, na última segunda-feira (30/5), a Rede Blockchain Brasil. A rede pública, sem fins lucrativos, já funciona em caráter experimental e a previsão é de que a primeira aplicação descentralizada ocorra ...
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