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Hace 4 días · Concordo. É permitida, com algumas restrições, a penhora de bens de terceiros, por exemplo, os pais de uma pessoa que contraiu uma dívida que deu origem a uma ação executiva que culminou numa penhora sobre os respetivos bens. Nesse caso, os terceiros têm alguns mecanismos para fazer valer a propriedade dos seus bens.
Hace 20 horas · Sob este regime, em caso de falecimento de um dos cônjuges, o viúvo, junto aos filhos e outros ascendentes, é considerado herdeiro necessário. Já a separação total de bens obrigatória, determinada por lei, se aplica em situações específicas, como quando um dos cônjuges possui mais de 70 anos ou há a presença de patrimônio com ...
Hace 4 días · Os bens penhoráveis são os bens que são suscetíveis de ser penhorados ou apreendidos pelo agente de execução para o pagamento da dívida exequenda. Bens penhoráveis: Os nossos Tribunais já consideraram como sendo bens penhoráveis: - casa de morada de família, uma vez que se considerou que o direito de habitação do executado e respetiva Família consagrado na Constituição da ...
Hace 4 días · RYOBI 18V ONE+ 3-Battery Starter Pack + Bonus Tool (up to $199 value) for $199 at Home Depot. Memorial Day offer! Home Depot has the RYOBI ONE+ 18V Lithium-Ion HIGH PERFORMANCE Starter Kit with 2.0 Ah Battery, (2) 4.0 Ah Batteries, and Charger (PSK108SB) for $199 with free shipping. Includes your choice of free tool (8 options) with purchase ...
Hace 4 días · Quem. somos. Fundada em 9 de agosto de 1947, a Fecomércio-BA (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia) é uma entidade sindical de segundo grau, âmbito estadual. A Federação tem como missão representar os sindicatos patronais e empresas não organizadas do setor comercial, defendendo seus interesses perante ...
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS . . Republicação do RITI pela Lei n.º 47/2020 - 24/08, a vigorar desde 2021-07-01 . . Diplomas mais recentes com alteração ao RITI. Reda ção do RITI anterior à republicação pelo DL n.º 102/2008 - 20/06. Tabela de correspondência de artigos do RITI republicado.
Hace 5 días · They welcomed their first daughter, Violet, in 2005, their second daughter, Seraphina, in 2009 and their son, Samuel, in 2012. Now that Bennifer is back for the long haul, they are blending their ...
