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The TCU is a collegiate body, composed of the Full Court – the Court’s highest authority – and two Chambers. How TCU works. The Court’s rulings are usually made by the Full Court. However, when applicable, one of the Chambers also delivers decisions. The Full Court and the two Chambers meet once a week, on alternate days, between ...
18 de ene. de 2024 · Últimas notícias TCU. qui, 22/02/2024 - 20:04. Geral Restabelecimento de energia em novembro foi bem-sucedido, diz Enel-SP. ... TV Brasil Play Rádios EBC ...
Plataforma de serviços digitais (Conecta-TCU) Exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite, de forma on-line, a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU. Mais informações.
Licitacoes e Contratos - Orientacoes e Jurisprudencia do TCU - 5a Edicao. Formato PDF - 56MB. A nova edição do Manual de Licitações e Contratos fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por todos os agentes envolvidos na função de contratações nas organizações ...
27 de ene. de 2024 · Introdução: O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição essencial para o bom funcionamento da administração pública brasileira. Sua principal função é exercer o controle externo, fiscalizando a correta utilização dos recursos públicos, a legalidade e a eficiência dos atos dos gestores públicos. 1.
1 de oct. de 2021 · RITCU 2002 revogado. Formato PDF - 0.5MB. RITCU 2012 revogado. Formato PDF - 1MB. RITCU 2021 revogado. Formato PDF - 5.9MB. RITCU notas compilacao. Formato PDF - 0.7MB. A publicação traz o regimento interno do Tribunal de Contas da União (RITCU).
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