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Princípio da Insignificância. O princípio decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas em que o resultado não é suficientemente grave a ponto de não haver necessidade de punir o agente nem de se recorrer aos meios judiciais, por exemplo, no caso de um leve beliscão, uma palmada, ou furto de pequeno ...
3. Ridicularia. 4. Pessoa insignificante. 5. Quantia pouco significativa de dinheiro (ex.: recebeu uma insignificância pelo trabalho). ≠ FORTUNA. reduzir à insignificância. • Fazer alguém ficar humilhado ou perceber o seu valor real. Origem etimológica: in- + significância.
24 de jul. de 2020 · Ainda, na seara penal, o princípio da insignificância é um preceito que depende do preenchimento de quatro condições essenciais para ser aplicado: a mínima ofensividade da conduta; a inexistência de periculosidade social do ato; o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão provocada.
insignificancia. s f. 1 Calidad de algo o alguien que es insignificante: “Por la insignificancia comercial de Tekendogo, Air France tuvo que hacer escala en la capital de Costa de Marfil”. 2 Cosa o hecho de poca importancia o valor: “Se irritaba por cualquier insignificancia, y a la menor provocación comenzaba a gritar obsenidades ...
insignificancia. insignificancias. 1. Cualidad de insignificante . Sinónimo: irrelevancia. Ejemplo: Así la poesía femenina reitera ese antiguo lugar común formal, la "falsa disculpa", al insistir en las declaraciones sobre su ignorancia, la modestia de sus ambiciones y la insignificancia de sus emprendimientos Márgara Russotto.
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O Princípio da Insignificância, quando aplicado, busca descriminalizar as condutas que, embora típicas, por não afetarem de forma socialmente relevante os bens jurídicos protegido, exclui-se a tipicidade. É o Princípio da Insignificância, que dogmaticamente autoriza excluir do tipo legal as ofensas mínimas, ou seja, nímias.
